Artigo 31 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21363 de 13 de Outubro de 1971
Aprova alterações do Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Acessar conteúdo completoArt. 31
O Regimento Escolar poderá regular os casos omissos neste Estatuto, respeitados os princípios legais e convencionais próprios.