Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21363 de 13 de Outubro de 1971
Aprova alterações do Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Art. 1º
A Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, instituída nos termos do Decreto Estadual nº 18.418, de 28 de janeiro de 1967, é uma pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul e que se regerá pelo presente Estatuto.
Parágrafo único
Embora subvencionada pelo Poder Público, a Fundação é uma entidade não governamental, dotada de autonomia administrativa, didática, econômica e financeira, nos termos da Lei.