Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2105 de 15 de Outubro de 1946

Revoga o disposto no parágrafo 2° do art. 248 dos Regulamentos baixados com o Decreto n° 775-A, de 15-5-43, e dá outras providências.

Fica revogado o disposto no parágrafo 2° do art. 248, dos Regulamentos baixados com Decreto n° 775 A, de 15-5-43.