Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2071 de 25 de Março de 1914
Art. 2º
Deroga-se o art. 122 do decreto n. 2012, de 22 de Agosto de 1913.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
Deroga-se o art. 122 do decreto n. 2012, de 22 de Agosto de 1913.