Artigo 90, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 20677 de 19 de Novembro de 1970
Aprova o REGIMENTO INTERNO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Art. 90
O SERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO compreende:
I
SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL
II
ARQUIVO GERAL
III
PORTARIA