Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 20023 de 11 de Dezembro de 1969

Altera denominação, reclassifica e extingue cargos e funções do Quadro dos Funcionários Fazendários e do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado.