Artigo 350 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 350
O Superintendente dos Serviços Policiais é o responsável pela direção, coordenação e fiscalização dos serviços policiais, civis em todo o Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelo aprimoramento profissional e disciplinar do pessoal da POLÍCIA CIVIL.