Artigo 324 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969

Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

À Seção de Divulgação e Intercâmbio compete:

divulgar métodos e processos aplicáveis ao campo da identificação civil e criminal, através de publicações;

manter intercâmbio com organizações congêneres do País e do estrangeiro, de forma a permanecer atualizados os conhecimentos sobre identificação.