Artigo 313, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 313
O Serviço de Identificação compreende:
I
Seção de Revisão de Documentos
II
Seção de Prontuariado
III
Seção de Identificação Criminal
IV
Seção de Identificação Civil
V
Seção de Identificação do Interior