Artigo 286, Inciso VI do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 286
O Serviço de Perícias Criminalísticas compreende:
I
Seção de Engenharia Legal
II
Seção de Química Legal
XXXI
Seção de Documentoscopia Forense
IV
Seção de Balística Forense
V
Seção de Pesquisas Criminalísticas
VI
Laboratório