Artigo 212, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 212
À Seção de Implantação de Sinalização compete:
I
executar os serviços externos de implantação de sinalização;
II
efetuar serviços de conservação ou reposição sistemática de sinalização e sinaleiras automáticas;
III
realizar a colocação e ligação de sinaleiras automáticas e manter sua correta regulagem;
IV
efetuar os trabalhos de demarcação nos leitos das vias públicas e mantê-los sistematicamente.
Parágrafo único
Os serviços acima serão mantidos para atender, mediante convênio, às Prefeituras Municipais, quando for o caso.