Artigo 198 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 198
O Serviço de Habilitação compreende:
I
Seção de Habilitação
II
Seção de Expedição
III
Seção de Exames Médicos e Psicotécnicos