Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19492 de 24 de Dezembro de 1968
Altera o artigo 5º do Decreto nº 17.475, de 3 de setembro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Altera o artigo 5º do Decreto nº 17.475, de 3 de setembro de 1965.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.