Artigo 43 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18338 de 30 de Dezembro de 1966
Altera a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.
Art. 43
- A Divisão de Prédios Penitenciários compreende: Secção de Estudos e Projetos de Prédios Penitenciários Secção de Cálculos e Orçamentos de Prédios Penitenciários Secção de Instalações Elétricas e Hidro-Sanitárias em Prédios Penitenciários Setor de Mapoteca e Arquivo Técnico de Prédios Penitenciários