Artigo 3º, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18338 de 30 de Dezembro de 1966

Altera a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.

- O Gabinete tem por finalidade representar o Secretário de Estado e prestar-lhe colaboração, devendo para tanto:

Atender as audiências do Secretário;

receber e preparar a correspondência do Secretário;

preparar despachos em processos ou correspondência;

preparar o expediente a ser submetido, pelo Secretário das Obras Públicas, ao Governador do Estado;

elaborar as notas e informações a serem fornecidas à imprensa mediante prévia autorização do Secretário de Estado;

executar outras atividades determinadas pelo Secretário das Obras Públicas;

representar o Secretário das Obras Públicas em solenidades e cerimônias cívicas e sociais.