Artigo 24, Inciso II, Alínea b do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18338 de 30 de Dezembro de 1966

Altera a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.

- Ao Setor de Fôlhas de Pagamento compete:

Controlar a efetividade do pessoal e elaborar as fôlhas de pagamento;

organizar, com a colaboração dos demais órgãos do Departamento, a escala de férias do pessoal e controlar sua execução;

executar outras atividades referentes ao pessoal do Departamento, como:

providenciar no atendimento de requisições de passagens e diárias, mediante aprovação da autoridade competente;

remessa mensal às repartições de origem da efetividade do pessoal à disposição do Departamento.

fornecer à Secção de Orçamento os elementos necessários ao contrôle das verbas de pessoal.