Artigo 40 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 174 de 20 de Novembro de 1940

O Diretor Geral do Tesouro do Estado encaminhará o processo, juntamente com o titulo, à Diretoria do Patrimônio, para que proceda, em livro especial, denominado "Registro dos Titulos de Terrenos Reservados", ao registro do titulo, com os mesmos termos nele contidos e se proceda também à inscrição da concessão, com suas dimensões, localisação, confrontações e outros característicos, em livro destinado aos lançamentos dos terrenos reservados.