Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1726 de 27 de Abril de 1911

As attribuições do assistente do pessoal, que terá a graduação de major, e do secretario, que será um subalterno ou capitão, constarão, além das de ordem geral, concernentes a todos os officiaes, das que nesta data são assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios do Interior e Exterior.

Ao secretario compete: 1º - Fazer expedir toda a correspondência que lhe fôr ordenada pelo Commando Geral; 2º - Reunir e entregar diariamente, áquella autoridade, logo eu ella chegar ao seu gabinete, toda a correspondencia que em sua ausencia houver recebido. 3º - Manter em dia, e de accordo com os modelos adoptados, a escripturação de todos os livros da secretaria; 4º - Providenciar sobre a organisação e conservação do archivo, do qual não deixará sahir livros ou documentos, sem ordem do Commando Geral e recibo da pessoa que os pedir; devendo verificar, ao serem restituidos, si se acham no estado em que foram entregues e, no caso contrario, participar o facto ao Commando Geral; 5º - Escripturar de propio punho o livro de actas das sessões do Conselho administrativo da Brigada e de contractos para o fornecimento de generos e outros artigos; 6º - Conferir e subscrever as fés de officio ou quaesquer certidões que forem extrahidas dos livros a seu cargo; 7º - Prestar ao assistente do pessoal e ao do material os esclarecimentos que se tornarem necessarios ao desempenho de suas attribuições; 8º - Entregar ao assistente do pessoal todos os documentos cujos despachos, lançados pelo Commando Geral, tenham de ser publicados em detalhe; 9º - Velar pelo asseio da repartição e dos moveis e utensilios a seu cargo;