Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16943 de 16 de Novembro de 1964
Altera a redação do art. 91 do Decreto n° 10.993, de 7 de dezembro de 1959.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a redação do art. 91 do Decreto n° 10.993, de 7 de dezembro de 1959.
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