Decreto Estadual do Paraná nº 9966 de 23 de Janeiro de 2014
Autoriza a alteração do Projeto Político Pedagógico do curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação Português/Inglês, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória–FAFIUV, no município de União da Vitória, da SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 59/2013, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolo nº 13.036.446-2, com base no protocolo nº 10.856.302-8, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 23 de janeiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Fica autorizada a alteração do Projeto Político Pedagógico do curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação Português/Inglês, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória – FAFIUV, no município de União da Vitória, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, conforme estabelecido no Parecer CEE/CES/PR nº 24/2012.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo João Carlos Gomes Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado