Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 9942 de 23 de Janeiro de 2014

Constitui a Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e dá outras providências.

~~Art. 5º. A COE realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Presidente.~~