Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 992 de 30 de Março de 2011
Homologa o Decreto Municipal nº 013, de 15 de março de 2011, o qual declara situação de emergência na área do município em face da ocorrência de Enxurradas/Inundações Bruscas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os órgãos do Sistema Estadual de Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.