Decreto Estadual do Paraná nº 9906 de 12 de Maio de 2025
Retroage data de promoção de Oficiais da Polícia Militar do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolo nº 23.110.545-0, e seus apensos,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 12 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Art. 1º
Retroage a data de Promoção do militar estadual SERGIO AUGUSTO SILVA, CPF XXX.151.069-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de Capitão QOPM, de 7 de março de 2012, para 13 de outubro de 2010.
Art. 2º
Retroage a data de Promoção do militar estadual OTÁVIO LUCIO RONCAGLIO, CPF XXX.550.479-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de 1º Tenente QOPM, de 2 de outubro de 2014, para 27 de outubro de 2010.
Art. 3º
Retroage a data de promoção do militar estadual ANDERSON JOAO MUCHAU, CPF XXX.080.389-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de 2º Tenente QOPM, de 21 de dezembro de 2018, para 6 de abril de 2018.
Art. 4º
Retroage a data de promoção do militar estadual JULIANO EUGÊNIO SALOMÃO MACHADO, CPF XXX.068.419-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de 1º Tenente QOPM, de 7 de março de 2012, para 17 de novembro de 2010.
Art. 5º
Retroage a data de promoção do militar estadual WELINGTHON MIQUEIAS BASTOS, CPF XXX.929.599-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de 1º Tenente QOPM, de 16 de julho de 2014, para 6 de fevereiro de 2014. Art.6º Retroage a data de promoção do militar estadual LUIZ ALBERTO RATTMANN FILHO, CPF XXX.075.989-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de 2º Tenente QOPM, de 5 de setembro de 2019, para 6 de abril de 2018.
Art. 7º
Retroage a data de Promoção do militar estadual SÉRGIO ANTONIO MEREGE DE MELLO FILHO, CPF XXX.061.919-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de Capitão QOPM, de 28 de abril de 2023 para 6 de outubro de 2022.
Art. 8º
Retroage a data de Promoção do militar estadual MARCH JEFFERSON DE MELLO SERPA, CPF XXX.065.389-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de Capitão QOPM, de 7 de janeiro de 2020 para 24 de julho de 2019.
Art. 9º
Retroage a data de Promoção do militar estadual ARIAN CRUVINEL CARNEIRO VAZ, CPF XXX.663.479-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de 1º Tenente QOPM, de 28 de abril de 2023 para 27 de dezembro de 2022.
Art. 10º
Retroage a data de Promoção do militar estadual ROBSON FALK VIEIRA, CPF XXX.832.089-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de Tenente-Coronel QOPM, de 14 de agosto de 2024 para 22 de abril de 2024.
Art. 11
Retroage a data de Promoção do militar estadual ADIRLEY WITTKOWSKI, CPF XXX.457.339-XX, em ressarcimento de preterição, no posto de Capitão QOPM, de 8 de junho de 2021 para 23 de dezembro de 2020.
Art. 12
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sem efeitos financeiros retroativos.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado