Decreto Estadual do Paraná nº 9882 de 08 de Maio de 2025
Exonerações, nomeações e designações para cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.933.606-0, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Art. 1º
Exonera, a pedido, os seguintes ocupantes de cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 5 de maio de 2025: KAREN RAFFAELA SCHUVETS BORGES MURBACH, RG nº 8.XXX.968-X, Chefe de Departamento – Símbolo FCE-4; HERON BRONHOLO GONÇALVES, RG nº 7.XXX.888-X, Assessor – Símbolo CCE-14.
Art. 2º
Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem cargo em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Fazenda: ARTHUR CASSEMIRO BISPO, RG nº 15.XXX.82X/MG, Assessor – Símbolo FCE-8; ERICA INOCENCIA MATOZO, RG nº 8.XXX.555-X, Assessor – Símbolo FCE-14; FRANCINE MARTINELI, RG nº 9.XXX.090-X, Assessor – Símbolo FCE-13.
Art. 3º
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-14.
Art. 4º
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Fazenda, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado