Decreto Estadual do Paraná nº 9863 de 08 de Maio de 2025

Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.940.472-3,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Exonera VALDIR COZER, RG n.º 8.XXX.441-X, da Função Privativa Socioeducativa de Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-3, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º

Torna sem efeito a designação de MILTON DE SOUZA, RG n.º 6.XXX.314-X, na Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 9.787, de 30 de abril de 2025.

Art. 3º

Torna sem efeito a designação de ARIVALDO GERALDELI JUNIOR, RG n.º 7.XXX.087-X, na Função Privativa Socioeducativa de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-6, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 9.787, de 30 de abril de 2025.

Art. 4º

Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: SAMIR JARDIM DOS SANTOS, RG nº 5.XXX.665-X, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3; PAULO MARQUES ALEXANDRE, RG nº 5.XXX.869-X, Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5; JUAREZ SOUSA DIAS, RG nº 4.XXX.789-X, Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado