Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 9854 de 31 de Dezembro de 2013
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 749.089.188,00.
Art. 5º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.