Decreto Estadual do Paraná nº 9845 de 06 de Maio de 2025
Nomeação de representantes da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda e da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido o protocolo nº 23.926.724-6, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 6 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Art. 1º
Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, os seguintes representantes governamentais:
I
Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda: VICTOR HUGO RIBEIRO FLORENTINO DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.117-X, como membro suplente, em substituição a JOAQUIM PEDRO DURO DA SILVA, RG nº 14.XXX.958-X.
II
Secretaria de Estado da Segurança Pública: LUIZA PEREZ MORAES, RG nº X.637.931-X, como membro suplente, em substituição a ANA PAULA CUNHA CARVALHO, RG nº 5.XXX.692-X.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado