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Decreto Estadual do Paraná nº 9829 de 15 de Dezembro de 2021

Nomeia FELIPE MERCHAN FERRAZ GRIZZO, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá – UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos de nº 0001913-18.2017.8.16.0190, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e o contido no protocolado nº 18.303.399-9,  DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de dezembro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, FELIPE MERCHAN FERRAZ GRIZZO, RG nº 33.193.561-2/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão transitou em julgado.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 9829 de 15 de Dezembro de 2021