Decreto Estadual do Paraná nº 9697 de 23 de Abril de 2025
Exonerações e nomeações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.841.143-2,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 23 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Art. 1º
Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: a pedido, FRANCIS BACON, RG nº 5.XXX.018-X, Assessor - Símbolo CCE-3; PAULO HENRIQUE MOTTA VIEIRA, RG nº 9.XXX.520-X, Assessor - Símbolo CCE-10; RICARDO MONTEIRO CARVALHO, RG nº 10.XXX.236-X, Assessor - Símbolo CCE-12; MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG nº 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-13.
Art. 2º
Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: ROBERTA GOMES JUSTUS COSTA, RG n.º 3.XXX.077-X, Assessor - Símbolo CCE-6, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor- Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG n.º 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-8; SABRINA ISABELLA NAVARRO, RG n.º 10.XXX.046-X, Assessor - Símbolo CCE-9; OSVALDO WITONSKI KOTRYK, RG n.º 7.XXX.489-X, Assessor - Símbolo CCE-13.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado