JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual do Paraná nº 9688 de 23 de Abril de 2025

Nomeação de AURELIO MACHADO RIBEIRO, para exercer cargo em comissão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 23 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.


Art. 1º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, AURELIO MACHADO RIBEIRO, RG nº 3.XXX.149-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-8, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Cultura.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 9688 de 23 de Abril de 2025 | JurisHand AI Vade Mecum