Decreto Estadual do Paraná nº 9439 de 27 de Abril de 2018
Nomeia, MARCIA CRISTINA DO CARMO, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Adjunto.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0002290-80.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.119.153-3, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 27 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, MARCIA CRISTINA DO CARMO, RG nº 44.115.921-1/SSP-SP, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Maria Aparecida Borghetti Governadora do Estado Dilceu João Sperafico Chefe da Casa Civil Fernando Eugênio Ghignone Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado