Decreto Estadual do Paraná nº 930 de 14 de Março de 2023
Nomeações de cargos em comissão e designação de função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento e da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.124.511-7,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, 14 de março de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Art. 1º
Transfere, até 31 de dezembro de 2026, cargos de provimento em comissão da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, conforme especifica:
I
2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-2;
II
2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 2º
Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado do Planejamento: MARCOS JUNIOR MARINI, RG nº 4.975.926-6, Diretor – Símbolo DD-1, a partir de 7 de março de 2023; JOSÉ RONALDO DA SILVA, RG nº 4.097.431-8, Assessor – Símbolo DAS-2; JAIRO ROSALINO ALVES DA SILVA, RG nº 5.825.420-7, Assessor – Símbolo DAS-2; DELCIO LUIZ TONIAL, RG nº 1.377.540-0, Assessor – Símbolo DAS-5; ELISEU RAPHAEL VENTURI, RG nº 8.838.936-0, Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 3º
Transfere, até 31 de dezembro de 2026, cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento para a Casa Civil, com os respectivos titulares, conforme especifica:
I
Assessor – Símbolo DAS-2, ocupado por CARLOS ALBERTO GNATTA NETO, RG n° 6.204.819-0;
II
Assessor – Símbolo DAS-2, ocupado por ORACLIDES DE ANDRADE, RG n° 1.298.792-7;
III
Assessor – Símbolo DAS-5, ocupado por RAFAEL RATTMANN FRAGOSO, RG n° 5.814.352-9;
IV
Assessor – Símbolo DAS-5, ocupado por EDSON HUGO MANUEIRA, RG n° 6.835.506-0.
Art. 4º
Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designado de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento: NESTOR BRAGAGNOLO, RG n° 1.755.769-6, Assessor - Símbolo DAS-5, a partir de 1º de março de 2023; NELSON ADEMAR PISKE, RG nº 4.461.149-0, Chefe de Núcleo de Planejamento Setorial – Símbolo DAS-6, a partir de 2 de março de 2023; MARCELINO MANHANI JUNIOR, RG n° 10.806.280-0, Assessor – Símbolo FGP-3 JOÃO DA SILVA DIAS, RG nº 3.096.943-0, Assessor – Símbolo FGP-5 (vide Decreto 2939 de 31/07/2023)
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Guto Silva Secretário de Estado do Planejamento - SEPL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado