Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 9246 de 03 de Novembro de 2021
Homologa situação de emergência no município de São Miguel do Iguaçu em decorrência de Tempestade Local/Convectiva – Granizo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto de homologação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.