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Decreto Estadual do Paraná nº 924 de 26 de Março de 2019

Nomeia EDVALDO VIEIRA DE CAMPO, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico (Terapia Intensiva - Adulto), Regime de Trabalho de 40 horas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 0023577-59.2018.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo n° 15.604.088-6, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 26 de março de 2019, 198º da Independência e 131º da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.° 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, EDVALDO VIEIRA DE CAMPO, RG n° 23.987.449-3/SP, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico (Terapia Intensiva - Adulto), Regime de Trabalho de 40 horas.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Hospital Universitário, e se dá em caráter definitivo, tendo em vista o trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 924 de 26 de Março de 2019