Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 9167 de 26 de Outubro de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

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Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786 de 21 de maio de 1956, com as seguintes características:

I

Área: 347,88 m2

II

Proprietário: Jorge Figura, ou a quem de direito pertencer.

III

Situação: Parte de terreno urbano com 1.237,92 m2, situado na Av. Luiz Stegues Pereira, cidade de Rio Negro - PR, constante da matrícula n° 21.155 do Registro de Imóveis de Rio Negro, uma área com 347,88 m2, com a seguinte descrição:

a

Inicia-se a descrição junto ao vértice 0=PP, de coordenadas N 7.125426,793 m e E 632.035,874 m, situado na cerca de divisa da Subestação da Copel, deste segue confrontando pela Área da Copel, com azimute de 66°22'44" e distância de 17,40 m até o vértice EST. 01, de coordenadas N 7.125.433,765 m e E 632.051,816 m, deste segue confrontando com Área Remanescente do Lote n° 34-A1, com azimute de 158°27'15" e distância de 20,85 m até o vértice EST. 02, de coordenadas N 7.125.414,373 m e E 632.059,473 m, deste segue confrontando com Severino Wacheleski, com azimute 247°34 '29" e distância de 16,27 m até o vértice EST. 03, de coordenadas N 7.125.408,167 m e E 632.044,436 m, deste segue confrontando com a Área da Sanepar com azimute de 335°18'45" e distância de 20,50 m até o vértice 0=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área total de 347,88 m2.

b

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM.