Decreto Estadual do Paraná nº 9072 de 24 de Fevereiro de 2025

Exonerações e nomeações para cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 24 de fevereiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Exonera JOSIEL DE GUSMAO FERREIRA, RG nº 9.XXX.412-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 2º

Exonera MICHELE CONTATO MARTINS, RG nº 6.XXX.260-X, da função comissionada executiva de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

Art. 3º

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, alterando a denominação para Chefe de Núcleo Regional.

Art. 4º

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, uma função comissionada executiva de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo FCE-7, alterando a denominação para Assessor.

Art. 5º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, JOSIEL DE GUSMAO FERREIRA, RG nº 9.XXX.412-X, para exercer função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 6º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, BRUNA PEREIRA DE SOUZA, RG nº 10.XXX.046-X, para exercer em comissão o cargo Chefe de Núcleo Regional– Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, no Município de Londrina.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado