Decreto Estadual do Paraná nº 9059 de 27 de Setembro de 2013

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.490.160,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil, cento e sessenta reais) - SEPL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos IV, V e VI da Lei Estadual nº 17.398, de 18 de dezembro de 2012,DECRETA

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 27 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.490.160,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil, cento e sessenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo104128_29608.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado