Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 8960 de 07 de Março de 2018
Convoca a I Conferência Temática Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, a ser realizada no dia 16 de maio de 2018, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.