Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 8959 de 07 de Março de 2018
Convoca a I Conferência Temática Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, a ser realizada no período de 07 de junho de 2018 a 08 de junho de 2018, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica convocada a I Conferência Temática Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná, que será realizada entre os dias 7 de junho a 8 de junho de 2018, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, e terá como objetivos:
I
avaliar e debater a minuta da Política Estadual para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, por meio de consulta livre, prévia e informada;
II
redigir e aprovar a Política Estadual para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
III
eleger os membros representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais do CPICT/PR.