Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 8833 de 04 de Setembro de 2013

É declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, as terras no Parolin – Xaxim, situadas no município de Curitiba - SEEG.