Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 8750 de 13 de Agosto de 2013
O Grupo de Trabalho Viver sem Limite, instituído pelo Decreto Estadual nº 4.483, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, passará a reunir-se mensalmente. - SEJU.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.