Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 8681 de 26 de Janeiro de 2018
Brasão de uso exclusivo do Departamento Penitenciário do Estado – DEPEN.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Brasão de uso exclusivo do Departamento Penitenciário do Estado – DEPEN, instituído pelo Decreto nº 7446, de 26 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.