Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 8370 de 17 de Dezembro de 2024

Transformação e nomeação para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.

Torna sem efeito a nomeação prevista no inciso XX do art. 1º do Decreto 8.341, de 16 de dezembro de 2024.