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Decreto Estadual do Paraná nº 8336 de 12 de Agosto de 2021

Nomeação provisória de SAULO RODRIGUES DE CARVALHO, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0004778-94.2020.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, consubstanciada no protocolo nº 17.930.794-4, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 12 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, SAULO RODRIGUES DE CARVALHO, RG nº 35.437.914-8/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 8336 de 12 de Agosto de 2021