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Decreto Estadual do Paraná nº 8234 de 04 de Agosto de 2021

Torna definitiva a nomeação sub judice de RICARDO PINHA ALONSO, cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0001504-56.2019.8.16.0098, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho, bem como o contido no protocolado nº 17.808.808-4,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.


Art. 1º

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4406, de 02 de abril de 2020, de RICARDO PINHA ALONSO, RG nº 15.257.615-0/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 8234 de 04 de Agosto de 2021