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Decreto Estadual do Paraná nº 8184 de 10 de Novembro de 2017

Nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, RODRIGO BARBOSA DA CRUZ, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento da determinação judicial contida nos Autos nº 27236-47.2017.8.16.0021 da vara da Fazenda Pública de Cascavel, conforme consubstanciado no protocolado nº 14.819.718-0, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 09 de novembro de 2017, 196° da Independência e 129° da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no 6.174, de 16 de novembro de 1970 e as Leis no 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, RODRIGO BARBOSA DA CRUZ, RG nº 2.930.134-1-X/SP, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Francisco Beltrão, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil João Carlos Gomes Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 8184 de 10 de Novembro de 2017