Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 7731 de 19 de Março de 2013

Fica sem efeito o Anexo II, do Decreto nº 6.741, de 9 de junho de 2006, na parte que nomeou o candidato FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG nº 339908687/SP, Inscrição nº 44.288-7, para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.