Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 7719 de 29 de Dezembro de 2006
Retificada a declaração de utilidade pública, levada a efeito pelo Decreto nº 6.362, publicado no Diário Oficial, edição nº 6.329, pagina 4, de 3 de outubro de 2002.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.