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Decreto Estadual do Paraná nº 7708 de 24 de Maio de 2021

Nomeia servidores para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 24 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com a Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho: CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA, RG nº 3082027-4, Assistente, Símbolo 2-C, ficando exonerado, em consequência, GILMAR BRAGANTINE FERREIRA, RG n.º 4553918-0; GILMAR BRAGANTINE FERREIRA, RG nº 4553918-0, Assistente, Símbolo FG-11, ficando exonerada, em consequência, LIZA MARIE FORTES, RG nº 8644838-6; RODRIGO MARCIANO DE OLIVEIRA, RG nº 7325350-0, Assistente, Símbolo FG-11, ficando exonerada, em consequência, MARLISE WEBER, RG nº 3981044-1; MARIANA NUNES DE BARROS, RG nº 14.302.526-8, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando sem efeito o Decreto nº 3.827, de 10 de janeiro de 2020, na parte que nomeou OSNI DE FREITAS MENEZES, RG nº 3.113.916-3; KARINA STEIGMANN BEVERVANÇO DO CARMO, RG nº 6.145.389-0, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5, ficando exonerada SIMONE DOS SANTOS, RG nº 5.790.752-5; SIMONE DOS SANTOS, RG nº 5.790.752-5, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerada KARINA STEIGMANN BEVERVANÇO DO CARMO, RG nº 6.145.389-0; e CHISLANE DOS ANJOS SEER, RG nº 7.272.009-1, Assistente – Símbolo 11-C. RENATA HIMOVSKI TORRES DE MELO, RG n.º 7513494-0, para Assistente - Símbolo FG-13, ficando exonerado, a pedido, PAULO VICHUAT PADILHA, RG n.º 5083088-8.

Art. 2º

Exonera ROBERTO CARLOS EVENCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 8.608.371-8, da função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a referida função.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 3º

Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, LIZIA MARIE FORTES, RG nº 8.644.838-6, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 4º

Exonera RODRIGO MARCIANO DE OLIVEIRA, RG n.º 8644838-6, do cargo em comissão de Assistente – Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte o referido cargo.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 5º

Fica nomeada, de acordo com o 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ANDREIA APARECIDA DA ROSA LINKE, RG nº 10.910.434-5, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Art. 6º

ExoneraLUCIANA FILIPAK TREVISAN, RG nº 6.178.630-9 da função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a referida função. (vide Decreto 7738 de 27/05/2021)

Art. 7º

Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, MARLISE WEBER, RG n.º 3981044-1, para exercer a função de gestão pública de Assistente de Área – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. (vide Decreto 7738 de 27/05/2021)

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 8º

Transfere, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 7-C, da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 9º

Fica nomeado, de acordo como art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, SANTINO PEREIRA MACHADO, RG 5993015-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente, símbolo 7-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 10

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Antonio Devechi Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 7708 de 24 de Maio de 2021