Decreto Estadual do Paraná nº 7687 de 23 de Outubro de 2024

Nomeação de representantes do Poder Público e Sociedade Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal, nos incisos V e VI, ambos do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo n° 22.906.066-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 23 de outubro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná – CEPI/PR, representantes da Organização da Sociedade Civil, Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede – AMIOR,

I

MARCIA JERÁ PIRES DE LIMA, CPF nº 061.XXX.XXX-82, como conselheira titular, em substituição a CAMILA DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº 008.XXX.XXX-48.

II

INAUÊ LOURENÇO JACINTHO, CPF nº 065.XXX.XXX-69, como conselheira suplente, em substituição a MARCIA JERÁ PIRES DE LIMA, CPF nº 061.XXX.XXX-82.

Art. 2º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná – CEPI/PR, representante da Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR:

I

IONARA BLOTZ MENEZES, RG nº 12.XXX.563-X, como conselheira suplente, em substituição a SILVANA DE MELO RIBAS, RG Nº 4.XXX.440-X.

Art. 3º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná – CEPI/PR, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP/PR:

I

ANDRE LUIZ BRANDÃO, CPF nº 641.XXX.589-XX, como conselheiro titular, em substituição a ANA CRISTINA OPORTO, CPF nº 049.XXX.029-XX.

II

MARLUCE COSTA BECHER, CPF nº 070.XXX.359-XX, como conselheira suplente, em substituição ao LEONARDO BUENO CARNEIRO, CPF nº 995.XXX.141-XX.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado